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A hanseníase, doença infectocontagiosa de caráter crônico, é causada pelo Mycobacterium leprae e, embora seja curável, pode levar a incapacidades físicas e deformidades se não tratada precocemente, sendo essencial a busca ativa e o diagnóstico precoce para interromper a cadeia de transmissão.
Segundo a Lei nº 8.080/90, os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde voltadas para a promoção econômica e social, e a assistência às pessoas por meio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A Lei nº 8.080/90 prevê que a política de recursos humanos na área da saúde tem como um de seus objetivos a organização de um sistema de informação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, incluindo a pós-graduação, e a elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
A Lei nº 8.080/90 estabelece que a saúde é um direito fundamental de todos e dever do Estado, o qual deve prover condições indispensáveis ao seu exercício, mas essa responsabilidade estatal exclui a participação da família, das empresas e da sociedade na promoção da saúde.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar, oferecendo atendimento quando os serviços públicos não conseguem suprir a demanda da população, e, nesse caso, elas ficam isentas de se adequar às normas e regulamentos do SUS.