2. Questões de Concurso

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Um servidor público, durante o exercício de suas funções em um município, utilizou informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para beneficiar indevidamente uma empresa privada da qual é sócio oculto. Tal conduta gerou enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário municipal. Diante desse cenário, a atuação do servidor pode ser enquadrada em um dispositivo legal que visa coibir atos que atentem contra os princípios da administração pública e causem lesão ao patrimônio público. Assinale a alternativa que indica corretamente o diploma legal aplicável e o tipo de ato praticado.
Um relatório recente divulgado por uma organização internacional de direitos humanos aponta um aumento significativo de casos de violência e discriminação contra a população LGBTQIA+ em diversos países, incluindo o Brasil. O documento destaca a necessidade de políticas públicas eficazes para proteger esses indivíduos e garantir sua plena cidadania. Considerando os direitos humanos e a proteção de grupos vulneráveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Em um debate sobre a evolução histórica dos direitos humanos, um estudante questiona a natureza universal desses direitos, levantando a possibilidade de que eles sejam apenas construções culturais de determinados períodos. O professor, para esclarecer o conceito e a aplicabilidade dos direitos humanos em um contexto global, explica que, apesar de sua historicidade e das diferentes classificações existentes, eles possuem características intrínsecas que os tornam fundamentais para a dignidade humana em qualquer sociedade. Assinale a alternativa que apresenta uma característica fundamental dos direitos humanos, conforme a teoria geral.
Um paciente com transtorno mental grave, após apresentar melhora significativa em seu quadro clínico com o tratamento adequado em uma instituição psiquiátrica, manifesta o desejo de retornar ao convívio familiar e comunitário, buscando autonomia e reinserção social. A equipe médica e a família consideram a possibilidade de alta, mas precisam seguir diretrizes legais que assegurem os direitos do paciente e o acompanhamento necessário. Assinale a alternativa que apresenta o diploma legal que norteia a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e dá direcionamentos para o tratamento.
Um cidadão, ao buscar informações sobre seus direitos civis e garantias fundamentais, depara-se com a necessidade de compreender a evolução histórica e a proteção desses direitos em âmbito internacional. Ele questiona como esses direitos, que hoje parecem tão consolidados, foram historicamente conquistados e como o sistema internacional contribui para sua promoção e respeito.
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