2. Questões de Concurso

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A bacia hidrográfica do Rio Doce, que abrange parte significativa do estado do Espírito Santo e de Minas Gerais, é um importante ecossistema e fonte de recursos hídricos para diversas atividades econômicas e para o abastecimento humano. No entanto, a gestão desse recurso hídrico enfrenta desafios complexos, como a poluição industrial e agrícola, o desmatamento em suas margens e a variabilidade do regime de chuvas, que impactam a quantidade e a qualidade da água disponível.
Um engenheiro ambiental, ao elaborar um projeto de recuperação de áreas degradadas em uma região serrana do Espírito Santo, precisa considerar os diferentes tipos de solos presentes e as técnicas mais adequadas para sua conservação. A região apresenta solos com diferentes graus de erosão e fertilidade, influenciados pelo relevo acidentado e pelo clima local. A escolha das práticas de manejo deve levar em conta a prevenção de perdas de solo e a manutenção da sua capacidade produtiva.
Uma empresa de alimentos, visando aumentar suas vendas, omitiu informações essenciais sobre a composição de seus produtos em rótulos e embalagens, induzindo o consumidor a erro quanto à qualidade e origem do que adquiria. Tal prática, que configura fraude contra o consumidor e viola a ordem econômica, enquadra-se no crime de sonegação de contribuição previdenciária, pois visa ocultar a realidade para obter vantagem indevida.
Um prefeito municipal, durante a execução de uma obra pública, desvia verbas destinadas à construção de uma escola, utilizando-as para fins particulares. Essa conduta, que atenta contra o patrimônio público e os princípios da moralidade administrativa, configura o crime de peculato, pois o agente público se apropria de dinheiro público em razão do cargo que ocupa, causando prejuízo ao erário.
Um servidor público, ao realizar uma fiscalização, comete um erro grosseiro ao interpretar a lei, deixando de autuar um estabelecimento que descumpria normas sanitárias. Embora a conduta tenha resultado em um dano potencial à saúde pública, a ausência de dolo ou culpa por parte do servidor, bem como a aplicação de uma teoria da imputação objetiva que considere o risco permitido, pode afastar a sua responsabilidade penal pela omissão.
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