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A estrutura organizacional da Prefeitura de Westfália compreende a Administração Direta, formada por órgãos públicos. Um desses órgãos, a Secretaria Municipal de Finanças, possui subdivisões internas como a Coordenadoria de Receitas e o Departamento de Dívida Ativa, cada um com competências específicas. Com base na classificação dos órgãos públicos quanto à sua estrutura, a Secretaria Municipal de Finanças pode ser corretamente identificada como:
A Prefeitura de Westfália, ao organizar sua estrutura administrativa, busca otimizar a prestação de serviços públicos. Nesse contexto, a Administração Direta é composta por órgãos que integram a estrutura dos entes federativos. Considerando a classificação dos órgãos públicos quanto à sua posição estatal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a hierarquia, do topo para a base, dos órgãos que formam a cúpula da administração pública.
A Administração Pública de Westfália, ao executar suas competências, pode atuar de diferentes formas. Quando as atividades administrativas são exercidas diretamente pelos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) por meio de seus próprios órgãos, essa atuação é denominada centralizada. Um exemplo claro de atuação centralizada ocorre quando:
O município de Westfália planeja a criação de uma entidade para gerir o serviço de saneamento básico, que será concedido à iniciativa privada. Essa entidade, embora vinculada ao município, terá personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira para fiscalizar e regular o serviço. A alternativa que descreve corretamente o tipo de entidade a ser criada, considerando a organização da Administração Indireta, é:
A organização territorial do Brasil é definida por sua divisão político-administrativa, que estabelece unidades federativas com autonomia e competências próprias. Essa estrutura reflete a história de formação do país e a necessidade de gerenciar um território de dimensões continentais, garantindo a governabilidade e a representatividade.