2. Questões de Concurso

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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 53, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como: 
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996 sobre a Educação Infantil é correto afirmar, exceto: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, o ensino fundamental obrigatório:



I. Tem duração de 9 (nove) anos.


II. Gratuito nas escolas pública e privadas.


III. Inicia aos 6 (seis) anos de idade.


IV. Terá por objetivo a formação básica do cidadão. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 1º, é facultado aos sistemas de ensino: 
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