2. Questões de Concurso

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Um servidor recém-admitido na Câmara Municipal de Votorantim foi designado para atuar na unidade de Ouvidoria e Controle Interno. Durante seu treinamento, foi enfatizado que esta unidade possui um papel crucial na interação entre o Poder Legislativo e a sociedade civil, além de atuar na fiscalização e conformidade dos atos administrativos. Considerando a estrutura organizacional estabelecida pela Resolução nº 04/2023, assinale a alternativa que descreve corretamente as atribuições primordiais dessa unidade.
Ao estudar a Lei Orgânica do Município de Votorantim, um concurseiro se deparou com o artigo que trata dos preceitos fundamentais pelos quais o município se rege. Ele observou que este artigo estabelece princípios que norteiam a atuação municipal e que estão em sintonia com a Constituição Federal. Analisando a estrutura de governança municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre a Lei Orgânica e a Constituição Federal no que tange aos princípios do município.
A Prefeitura de Votorantim firmou um contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com uma empresa privada. Após alguns meses de execução, a administração pública notou que a qualidade dos serviços prestados não estava de acordo com o estabelecido no contrato, gerando reclamações por parte dos munícipes. Diante dessa situação, o gestor responsável precisa adotar as medidas cabíveis para garantir o cumprimento das obrigações contratuais e a satisfação do interesse público. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma ação que a administração pública pode tomar nesse contexto.
Um órgão público, ao planejar a aquisição de bens e serviços, deve seguir rigorosamente os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Essa legislação trouxe diversas mudanças em relação à norma anterior, visando modernizar e tornar mais eficientes os processos licitatórios e a gestão dos contratos administrativos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais que regem as licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
A gestão pública moderna exige a adoção de princípios e práticas que garantam a eficiência, a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos. Em Votorantim, a administração municipal busca implementar um modelo de governança que otimize a tomada de decisões e a entrega de serviços à população. Considerando os conceitos centrais em planejamento e gestão por resultados no setor público, assinale a alternativa que melhor representa a aplicação desses princípios.
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