2. Questões de Concurso

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é um marco na proteção internacional da dignidade humana. Com base nos princípios estabelecidos por este documento, assinale a alternativa correta.
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) compõe a Carta Internacional dos Direitos Humanos e estabelece diretrizes para o desenvolvimento social dos Estados. Sobre as disposições desse pacto, assinale a alternativa correta.
A relação entre o Estado e os direitos humanos é marcada por uma dinâmica de controle e proteção. Considerando a responsabilidade do Estado na garantia desses direitos, assinale a alternativa correta.
A historicidade é um dos pilares fundamentais para a compreensão dos direitos humanos, refletindo a ideia de que esses direitos não são estáticos. Considerando essa característica, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo de afirmação histórica dos direitos humanos.
Durante uma discussão acalorada em um bar, um homem ofende a honra de outro, chamando-o de "ladrão" e "vagabundo". Após o incidente, o ofendido decide processar o agressor por calúnia, alegando que as ofensas lhe causaram danos à sua reputação. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor define a conduta do agressor e as implicações legais desse ato.
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