2. Questões de Concurso

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Um município mineiro, ao planejar a aquisição de materiais de escritório para atender às suas secretarias, identificou a necessidade de um processo formal para garantir a isonomia e a escolha da proposta mais vantajosa. A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais para a contratação pública. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente o alcance de aplicação desta lei.
A história do município de Alto do Rio Doce revela momentos importantes de sua formação e desenvolvimento. Considerando os aspectos históricos, qual das alternativas a seguir melhor reflete a relevância de conhecer essa trajetória para a atuação do gestor público local?
De acordo com o Decreto Estadual nº 45.969/2012, que regula o acesso à informação pública no Estado de Minas Gerais, o município de Alto do Rio Doce deve garantir transparência e acesso às informações de interesse coletivo. Considerando essa legislação, qual das alternativas a seguir apresenta uma obrigação do município nesse contexto?
No município de Alto do Rio Doce, a administração pública busca promover ações de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a legislação municipal prevê a implementação de políticas específicas para a proteção dos recursos naturais e do meio ambiente local. Considerando essa situação, assinale a alternativa que melhor descreve as competências do município nesse âmbito, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
O município de Alto do Rio Doce apresenta uma diversidade de aspectos geográficos e socioambientais que influenciam suas políticas públicas. Entre esses aspectos, destaca-se a presença de áreas de preservação permanente e de comunidades tradicionais. Nesse cenário, qual é a importância de considerar esses aspectos na elaboração de políticas públicas municipais?
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