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A Constituição Federal de 1988 regulamentou uma nova concepção para a Assistência Social no Brasil, assegurando-a como direito da(o) cidadã(ão) às condições dignas de vida. Quais são as diretrizes na organização da Política Nacional de Assistência Social brasileira?
O Código de Ética Profissional da(o) assistente social de 1993 estabelece como primeiro princípio fundamental o reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes, relacionando-o
As políticas sociais têm sua natureza contraditória na regulação das relações sociais. Sua execução e sua avaliação exigem considerar diversas dimensões no movimento da realidade com vistas à totalidade, ultrapassando
O Projeto Ético-Político do Serviço Social ganha materialidade em meio às contradições econômicas e políticas engendradas na dinâmica das classes sociais antagônicas, tendo como foco
A regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assegurando a alimentação como um direito humano fundamental garantido pelo Estado e reconhecendo-a como