Questões de Concurso

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita resultante de impostos, inclusive as transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considerando essa norma, analise as afirmativas a seguir:

I.A União deve aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos na educação.
II.Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na educação.
III.O cumprimento desses percentuais é facultativo, dependendo da disponibilidade financeira de cada ente federativo.
IV.A aplicação desses recursos visa garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os níveis de educação.


Assinale a alternativa correta:

Em um seminário sobre políticas públicas de formação profissional, um gestor da rede estadual destacou que a educação profissional deve integrar conhecimentos científicos, tecnológicos e sociais. Ele lembrou que a legislação brasileira estabelece princípios que orientam essa modalidade de ensino.
Com base nas premissas que regem a educação profissional no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
Fonte: Decreto Federal 5154/2004

Durante uma reunião pedagógica, a equipe de uma escola pública discute estratégias para tornar o ambiente escolar mais inclusivo, especialmente para estudantes com deficiência. A coordenadora pedagógica menciona a Declaração de Salamanca (1994), reforçando que o Brasil é signatário desse importante documento internacional, o qual orienta políticas públicas de educação inclusiva em diversos países.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os princípios defendidos pela Declaração de Salamanca e sua repercussão no Brasil:

Fonte: https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.p df

Durante uma auditoria em uma escola pública, a equipe de fiscalização observou que muitos documentos administrativos, como atas de reuniões pedagógicas, registros de matrícula e relatórios de frequência, estavam dispersos entre setores, dificultando o acesso rápido às informações. Ao ser questionada, a direção afirmou que o acervo não estava organizado de forma sistemática, pois acreditava que o arquivo servia apenas para guardar documentos antigos.
Com base nessa situação, analise as afirmativas a seguir:

I.A ausência de um sistema de arquivamento eficiente compromete a transparência administrativa e a continuidade das ações escolares.
II.A finalidade do arquivo escolar restringe-se ao armazenamento físico dos documentos, sem relação com a tomada de decisões.
III.O arquivo, quando bem estruturado, atua como instrumento de apoio à gestão, à memória institucional e à prestação de contas. 


Assinale a alternativa correta:

A escrituração escolar consiste no registro sistemático dos fatos relativos à vida escolar do aluno e da instituição de ensino. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A escrituração escolar inclui instrumentos como matrícula, histórico escolar, boletim, certificados e declarações, dentre outros, garantindo o registro completo da trajetória educacional do aluno.

PORTANTO

II.A escrituração escolar serve apenas para registrar notas e frequência, não sendo útil para comprovar a regularidade da instituição ou a autenticidade da vida escolar do aluno.

Fonte disponível em: <http://www.seduc.go.gov.br/imprensa/docu mentos/arquivos/15%20-%20Manual%20de%20Gest%C3%A3o% 20Pedag%C3%B3gico%20e%20Administrativo/2.15%20Arquivo% 20Escolar/Escritura%C3%A7%C3%A3o%20Escolar.pdf>


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: