2. Questões de Concurso

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O setor de protocolo de um órgão público municipal em Caxias (MA) recebeu um documento oficial que necessita ser devidamente registrado e encaminhado. Considerando a importância da rastreabilidade e organização das comunicações, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento inicial e a natureza desse registro.
Um servidor público municipal de Caxias (MA) está analisando um processo administrativo que tramita em seu setor. Ele precisa entender os princípios que regem a atuação da administração pública em seus procedimentos para garantir a legalidade e a eficiência do ato.
A administração pública, ao se comunicar com os cidadãos ou com outros órgãos, deve seguir princípios que garantam a eficiência e a transparência de suas ações. A redação oficial, portanto, possui atributos essenciais que a diferenciam de outros tipos de texto.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe diversas inovações para as contratações públicas no Brasil. Um gestor de Caxias está planejando a aquisição de materiais de escritório e precisa escolher a modalidade de licitação mais adequada, considerando os valores e os princípios da nova norma.
Um servidor público municipal de Caxias, ao praticar um ato administrativo, deve observar rigorosamente os requisitos legais para garantir sua validade e eficácia. A ausência de um desses requisitos pode levar à invalidação do ato.
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