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Uma gestante de 39 semanas chega à maternidade com queixas de diminuição dos movimentos fetais e dor abdominal intensa e contínua há cerca de 3 horas. Ao exame, constata-se que a apresentação fetal é pélvica e o trabalho de parto não evolui satisfatoriamente. A equipe de enfermagem, ao avaliar o quadro, identifica a necessidade de intervenção imediata para garantir a segurança da mãe e do feto, considerando os riscos associados a esta apresentação e a ausência de progressão.
Um enfermeiro, ao prestar assistência a um paciente em estado grave, percebe que um colega de profissão está administrando uma medicação com dosagem incorreta. O enfermeiro, ciente do risco iminente de dano ao paciente, decide não intervir nem reportar a situação, temendo retaliações e desentendimentos na equipe. Diante desse cenário, a conduta do enfermeiro configura uma infração ética grave, especialmente no que tange aos deveres de zelo e responsabilidade.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Um cidadão, ao buscar informações sobre a garantia desse direito, é informado que o acesso às ações e serviços de saúde deve ser universal e igualitário. Considerando os preceitos constitucionais, essa garantia se efetiva por meio de quais instrumentos?
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualmente regida pela Portaria nº 2.436/2017, estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Brasil. Um gestor municipal de saúde busca implementar novas estratégias para fortalecer essa porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua cidade, com foco na integralidade do cuidado e na resolutividade.
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente de Combate às Endemias (ACE) desempenham funções cruciais na atenção primária e na vigilância em saúde. A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades desses profissionais, estabelecendo suas atribuições e requisitos para o exercício da profissão. Um município está elaborando um edital para concurso público para preenchimento dessas vagas.