2. Questões de Concurso

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Uma servidora pública de Palmeira das Missões foi informada sobre a recente regulamentação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Considerando a Lei Federal nº 14.536/2023, qual afirmativa está correta sobre a situação desses profissionais?
Durante uma reunião na prefeitura de Palmeira das Missões, um agente comunitário de saúde questiona sobre seus direitos após a recente regulamentação profissional. De acordo com a Lei Federal nº 14.536/2023, qual das alternativas apresenta um direito garantido a esses agentes?
Um cidadão estrangeiro, nascido em Portugal, reside no Brasil há mais de 15 anos, possui residência fixa e está empregado em uma empresa de tecnologia em Porto Alegre. Ele deseja se candidatar a um cargo público eletivo em um município gaúcho. Para tanto, é necessário verificar sua condição de nacionalidade brasileira, conforme a Constituição Federal. Analise a situação e assinale a alternativa correta sobre a aquisição da nacionalidade brasileira.
O município de Palmeira das Missões, visando o desenvolvimento social e a garantia de direitos, promulgou a Lei Municipal nº 4.938/2015. Esta lei aborda diversas questões relevantes para a organização e o funcionamento do município. Ao analisar o texto da lei, um servidor se depara com um artigo que trata da criação de um programa específico voltado para a juventude local. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma possível finalidade ou característica desse programa, conforme a legislação municipal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, definindo a organização do Estado e os direitos e garantias dos cidadãos. Um servidor público iniciante, ao estudar o texto constitucional, se depara com os artigos que tratam dos princípios que regem a atuação do Estado brasileiro. Ele precisa compreender a essência desses princípios para aplicá-los em seu cotidiano profissional. Com base nos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
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