2. Questões de Concurso

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A Lei nº 13.935, de 2019, representou um marco na integração de serviços essenciais nas escolas públicas brasileiras. Essa legislação dispõe sobre a atuação de profissionais específicos para o apoio ao desenvolvimento educacional e psicossocial dos estudantes. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, e suas subsequentes atualizações, como os Pactos pela Vida e de Gestão, estabeleceram diretrizes cruciais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas pactuações visavam aprimorar a organização, o financiamento e a gestão dos serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Um cidadão com deficiência visual, que utiliza cão-guia, foi impedido de ingressar em um estabelecimento comercial de alimentos na cidade de Porto Alegre (RS). O estabelecimento alegou que a presença do animal poderia comprometer a higiene do local. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta com base na legislação que garante os direitos das pessoas com deficiência.
Um técnico de enfermagem que atua em um hospital público em Florianópolis (SC) sofreu uma perfuração acidental com uma agulha contaminada durante o procedimento em um paciente com diagnóstico de hepatite B. Imediatamente após o ocorrido, o profissional procurou a chefia imediata para relatar o acidente e buscar orientação. De acordo com as normas de saúde ocupacional e biossegurança, especificamente a NR-32, qual deve ser a conduta imediata a ser adotada pela equipe de saúde do hospital?
A Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau (SC) está elaborando um plano de organização do SUS para o próximo ciclo de planejamento, buscando alinhar as ações entre os diferentes níveis de atenção e as esferas de governo. O objetivo é garantir a integralidade do cuidado e a eficiência na alocação de recursos. Com base no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos elementos essenciais para a organização do SUS previstos no referido decreto.
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