2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um trabalhador da construção civil, ao iniciar suas atividades em um novo canteiro de obras, recebeu orientações gerais sobre segurança, mas não lhe foi fornecido o Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado para a tarefa que executaria em altura. A ausência desse equipamento, que é obrigatório para a função, levanta questionamentos sobre o cumprimento das normas trabalhistas vigentes.
Uma empresa do setor industrial, que emprega mais de 500 funcionários e opera em atividades com alto grau de risco, foi notificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por não possuir os órgãos internos de segurança e medicina do trabalho devidamente constituídos. A fiscalização constatou a ausência de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e de um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Um contribuinte do Distrito Federal foi autuado pela Receita Federal por sonegação fiscal, com a alegação de que o processo administrativo tributário não precisaria ser esgotado para que houvesse a representação fiscal para fins penais. O contribuinte, por sua vez, argumenta que a instauração de um processo penal tributário sem a conclusão do processo administrativo violaria seus direitos e garantias fundamentais.
O Estado de Minas Gerais, em virtude de sua necessidade de aumentar a arrecadação para custear serviços públicos essenciais, propõe a instituição de um novo tributo. No entanto, a administração estadual deve observar as limitações ao poder de tributar impostas pela Constituição Federal de 1988, para que a nova exação não seja considerada inconstitucional.
A União, os Estados e os Municípios exercem suas competências tributárias de forma distinta, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Uma empresa de logística, com sede em São Paulo e filiais em diversas partes do país, precisa entender quais tributos incidem sobre suas operações e em qual esfera de governo devem ser recolhidos para garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo