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A Prefeitura Municipal de Faria Lemos (MG) está revisando seus procedimentos internos para a gestão de bens públicos. Recentemente, um lote de computadores adquiridos há cinco anos e que não estão mais em uso ativo, mas ainda possuem valor residual, foi identificado. O setor de patrimônio precisa decidir a melhor forma de proceder com esses bens, considerando a legislação aplicável e a necessidade de otimizar os recursos públicos.
A história de Faria Lemos, MG, é marcada por sua evolução de um núcleo rural a um município autônomo. A Lei Provincial nº 2.500, de 12 de novembro de 1878, representou um marco importante nesse processo, definindo a integração territorial inicial da região. Considerando o contexto histórico e a evolução administrativa do município, assinale a alternativa que descreve corretamente o impacto dessa lei.
A Lei Orgânica do Município de Faria Lemos é o diploma legal que estabelece as normas fundamentais de organização administrativa e política do ente. Ela reflete os princípios constitucionais e as especificidades locais. Considerando a estrutura e o conteúdo típico de uma Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa que apresenta uma disposição que, embora não explícita no texto de referência, seria esperada em tal legislação.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um documento fundamental para a uniformização das práticas contábeis no Brasil, abrangendo todos os entes federativos. A 10ª edição deste manual, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir de 2024. Em relação à estrutura e aprovação desta edição, assinale a alternativa correta.
Um município está revisando os procedimentos de controle de acesso e registro de documentos em seus órgãos públicos. A gestão eficiente desses processos é fundamental para garantir a segurança, a organização e a rastreabilidade das informações e das pessoas que circulam nas instalações municipais. Um dos desafios é padronizar a forma como visitantes são recebidos e como a correspondência oficial é tratada.
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