2. Questões de Concurso

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Maria, ao se deparar com um processo administrativo em que figura como parte interessada, e sendo ela pessoa com deficiência, questiona se possui algum direito de celeridade na tramitação. Ela teme que a burocracia e a lentidão do sistema possam prejudicar seus interesses, dado o seu histórico de dificuldades de locomoção que a impede de comparecer a todos os atos processuais com a mesma facilidade de outros cidadãos.
Durante a realização de um evento público na Câmara Municipal de Faria Lemos (MG), um curto-circuito em uma instalação elétrica improvisada provocou um princípio de incêndio. A rápida ação da brigada de incêndio voluntária do município, composta por servidores de diferentes secretarias, evitou que as chamas se alastrassem. O incidente levantou questionamentos sobre a segurança das instalações e a preparação dos servidores para emergências.
A Secretaria Municipal de Saúde de Faria Lemos (MG) recebeu um lote de medicamentos essenciais que foram adquiridos mediante processo licitatório. Após a conferência e o recebimento dos produtos, a equipe responsável precisa formalizar a entrada desses itens no estoque e autorizar o pagamento ao fornecedor. É crucial que os procedimentos de liquidação da despesa e emissão da ordem de pagamento sejam realizados corretamente para evitar glosas e atrasos.
O Prefeito de Faria Lemos (MG) decidiu criar um novo programa municipal de incentivo à agricultura familiar. Para isso, ele precisa formalizar a criação do programa, estabelecendo seus objetivos, público-alvo, benefícios e a forma de execução. A elaboração de um ato administrativo claro e preciso é fundamental para dar segurança jurídica à iniciativa e garantir sua correta implementação.
O Departamento de Obras da Prefeitura de Faria Lemos (MG) necessita contratar uma empresa para a realização de reparos emergenciais em vias públicas. O valor estimado do contrato ultrapassa o limite estabelecido pela legislação para dispensa de licitação, sendo necessário formalizar o processo. A equipe administrativa precisa garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos para a correta alocação dos recursos públicos.
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