2. Questões de Concurso

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O Soldado Silva ingressou na Polícia Militar do Maranhão há 5 anos e, desde então, tem se destacado pelo seu profissionalismo e dedicação. Recentemente, ele foi promovido a Cabo e busca entender melhor seus direitos e deveres, bem como as prerrogativas inerentes à sua nova graduação. A Lei estadual nº 6.513/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, estabelece diversas normas que regem a carreira militar. Diante desse contexto, qual das seguintes afirmações representa um direito ou dever do policial militar maranhense, conforme o referido estatuto?
Um cabo da Polícia Militar do Maranhão, durante uma operação de rotina, foi surpreendido por um civil armado que tentou fugir, desobedecendo a ordem de parada. Ao tentar deter o indivíduo, o militar foi agredido. Diante da resistência e do risco iminente à segurança pública, o cabo utilizou força moderada para imobilizar o agressor. Posteriormente, ao registrar a ocorrência, o militar se deparou com dúvidas sobre a tipificação penal dos atos do civil e sua própria conduta. Considerando o Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica da situação.
O Código Penal Militar (CPM) tipifica os crimes militares, definindo as condutas que atentam contra os bens jurídicos tutelados pela ordem militar. Em relação aos crimes propriamente militares, a lei estabelece que são aqueles que só podem ser cometidos por militares em atividade. Um soldado da Polícia Militar do Maranhão, durante o serviço, desobedece a uma ordem direta de seu superior hierárquico, causando transtorno à disciplina da tropa. Diante dessa situação, qual a classificação correta do crime cometido pelo soldado, conforme o CPM?
O Regulamento das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto nº 88.777/1983, estabelece normas gerais para a organização dessas corporações. Um dos pontos cruciais abordados é a classificação das Polícias Militares em relação às suas funções e vínculos. Considerando o disposto no referido regulamento e suas atualizações, qual a natureza jurídica e o vínculo funcional das Polícias Militares?
A Lei nº 10.823/2018, que dispõe sobre a criação e transformação de organizações policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, visa a otimizar a estrutura organizacional da corporação para melhor atender às demandas de segurança pública. A lei estabelece a competência para a criação de novas unidades e a reestruturação das existentes. Considerando o contexto da organização da PMMA, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel dessa legislação.
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