2. Questões de Concurso

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Um cidadão que exerce atividade de coleta e reciclagem de materiais em uma comunidade de Salvador foi abordado por um fiscal da prefeitura, que o orientou sobre a necessidade de formalizar sua atividade. O fiscal explicou que, embora a atividade não seja remunerada pelo poder público, ela é considerada uma forma de atuação para o bem comum, inserida no contexto de serviços prestados à sociedade. Essa atividade, quando exercida por um particular em benefício da coletividade, mas sem vínculo empregatício formal com o Estado, pode ser caracterizada como:
Um município baiano, visando otimizar a prestação de serviços públicos essenciais à população, decidiu reestruturar sua administração. Foi criada, por meio de lei específica, uma nova entidade com personalidade jurídica própria, capital integralmente público, vinculada à Secretaria de Saúde, com a finalidade de fiscalizar e regular as atividades de saneamento básico no estado. Essa nova entidade é um exemplo de:
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo, percebeu que o prefeito, em vez de seguir o procedimento legal estritamente determinado para a concessão de um alvará, optou por indeferir o pedido com base em critérios pessoais de conveniência e oportunidade, sem fundamentação legal. Essa conduta do prefeito configura uma atuação:
A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) instaurou um procedimento para apurar a conduta de um policial militar que teria recebido propina. A investigação interna visa determinar se houve infração disciplinar e, caso confirmada, aplicar a sanção cabível, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Essa atuação da SSP-BA, no exercício de sua prerrogativa de apurar e sancionar infrações cometidas por seus subordinados, demonstra a utilização de qual poder administrativo?
A prefeitura de uma cidade do interior da Bahia precisa contratar uma empresa especializada para realizar a manutenção de iluminação pública. A licitação foi considerada deserta, pois nenhuma empresa apresentou proposta. Diante desse cenário, a administração pública poderá realizar a contratação direta com base em qual modalidade?
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