2. Questões de Concurso

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Um servidor da Prefeitura de Santos (SP) é convidado para um evento beneficente e, ao receber um presente de valor considerável de um fornecedor que possui contratos com o município, fica em dúvida sobre a eticidade de sua conduta. Ele busca entender os limites de sua atuação e como evitar situações que possam comprometer sua integridade e a imagem do serviço público.
Um cidadão de Santos (SP) se sente lesado em relação a um serviço público prestado pela prefeitura e busca informações sobre seus direitos. Ele deseja saber quais são os mecanismos de proteção e defesa disponíveis para os usuários de serviços públicos, conforme a legislação federal que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários.
Na cidade de Santos, uma pessoa com deficiência busca reconhecimento de seus direitos perante o município. Considerando a Lei nº 13.146/2015, qual princípio fundamental ela deve ser assegurada para garantir a inclusão social dessa pessoa?
Segundo a Lei nº 4.623/1984, que regula o uso de bens públicos em Santos, qual das ações a seguir é considerada ilegal e passível de punição?
Um servidor municipal de Santos deve atuar de acordo com a conduta ética e legal ao lidar com informações confidenciais de cidadãos. Qual das ações abaixo representa uma conduta adequada segundo a legislação de serviço público?
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