2. Questões de Concurso

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Em um município do interior da Bahia, um grupo de moradores questiona a proibição de atividades religiosas específicas em espaços públicos, argumentando que tal medida viola a liberdade de crença. A prefeitura justifica a ação com base na necessidade de manter a ordem e a harmonia social.
Um trabalhador rural, após anos de atividade em condições precárias e sem acesso a direitos básicos, busca informações sobre as garantias que a Constituição Federal oferece aos trabalhadores. Ele deseja saber quais direitos são considerados sociais e fundamentais, visando entender seu amparo legal.
Um cidadão brasileiro, nascido no exterior, filho de pai brasileiro e mãe brasileira que estavam a serviço da República Federativa do Brasil, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele deseja saber se sua condição de nascimento e a nacionalidade de seus pais garantem automaticamente a cidadania brasileira, conforme a Constituição.
A prefeitura de uma cidade baiana decidiu implementar um novo sistema de coleta seletiva de lixo, visando otimizar o serviço e promover a sustentabilidade ambiental. Para isso, foi necessário estabelecer regras claras sobre o processo de contratação de empresas para a prestação de determinados serviços relacionados à coleta e ao tratamento dos resíduos. O procurador municipal foi encarregado de elaborar o edital, garantindo que todos os princípios que regem as licitações públicas fossem rigorosamente observados.
Um servidor público recém-empossado em um município do interior da Bahia foi designado para atuar em uma secretaria municipal. Durante o treinamento, foi explicado que a estrutura administrativa do município é composta pela Administração Direta, representada pelos órgãos municipais, e pela Administração Indireta, que inclui entidades como autarquias e fundações públicas. O servidor precisa compreender como essas entidades se relacionam e quais são suas características fundamentais para o bom desempenho de suas funções.
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