Questões de Concurso

Paludo (2013) distingue vários tipos de “clientes ou cidadãos” no âmbito da gestão pública.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que os Stakeholders:

Conforme discutido por Saldanha (2006), a descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração.

Sobre a descentralização administrativa, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A descentralização pressupõe a existência de uma pessoa, distinta do Estado, a qual, investida dos necessários poderes de administração, exercita atividade pública ou de utilidade pública.

( ) Autorização é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio de contrato de adesão.

( ) Concessão é a delegação da prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante concorrência, à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua responsabilidade e por prazo determinado.

( ) Permissão é um ato administrativo outorgado a alguém, que por isso se interesse, consistindo no direito de realizar certa atividade material.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República (2018) instituiu o Padrão Ofício em substituição a três tipos de expedientes oficiais que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses três tipos de expediente.

Conforme os dispositivos da Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990, do Município de Congonhas/MG, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados por comissão permanente da Câmara Municipal.

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou o projeto que modifique podem ser aprovados pela comissão permanente nas seguintes situações, EXCETO quando:

Segundo Meirelles (2016), “Os poderes administrativos nascem com a administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem”.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito do poder discricionário.