Filtrar


Questões por página:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê diversas garantias de prioridade para crianças e adolescentes. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)Prioridade de recebimento de restituições diversas.


(__)Precedência de recebimento de imposto de renda pelos seus representantes.


(__)Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 

Acerca das definições de família natural, no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as proposições:


I.Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.


II.Entende-se por família substituta aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.


III.O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho, mas não suceder-lhe ao falecimento.


Assinale a alternativa correta: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a penalidade prevista para o indivíduo que submeter a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame, ou constrangimento, é de:
Observando que todo e qualquer conceito deve ser enxergado em aspectos amplos, segundo o parágrafo único do ECA, a família extensa ou ampliada é aquela que:
Entendemos que em detrimento de nossas experiências individuais criamos conceitos próprios a respeito de variados temas, contudo a legislação também cria conceitos que devem ser observados e seguidos. De acordo com o Artigo 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por família natural: