2. Questões de Concurso

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Em 1930, o Brasil vivenciou um movimento revolucionário que pôs fim à República Velha e inaugurou um novo período na sua história política. Esse evento marcou o início de profundas transformações sociais, econômicas e políticas, culminando na ascensão de Getúlio Vargas ao poder e na subsequente instauração de um regime autoritário. Qual foi o principal marco que consolidou o caráter ditatorial do governo Vargas, caracterizado pela centralização do poder e pela supressão das liberdades democráticas?
A participação popular na vida política é um dos pilares da democracia brasileira, garantida pela Constituição Federal de 1988. Diversos mecanismos asseguram que o cidadão possa influenciar diretamente as decisões do Estado e o processo eleitoral. Um grupo de estudantes de Primavera do Leste (MT) está estudando os direitos políticos e se deparou com diferentes formas de manifestação da soberania popular. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses mecanismos.
A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Um cidadão de Primavera do Leste (MT) necessita de um tratamento médico de alta complexidade que não está disponível na rede pública local. Ele questiona quais são as diretrizes constitucionais que asseguram o seu acesso a esse direito fundamental.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista explicava a importância dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Ele enfatizou que a forma de Estado adotada pelo país, baseada na união indissolúvel de seus entes federativos, possui características intrínsecas que garantem a estabilidade e a autonomia dentro de um pacto federativo. Qual é a forma de Estado adotada pelo Brasil e qual princípio fundamental a ela se relaciona diretamente no que tange à unidade territorial?
Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Mato Grosso do Sul está em dúvida sobre os princípios que regem a Administração Pública. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação dos entes públicos e seus agentes. Diante disso, ele busca entender quais são os princípios explícitos que devem nortear suas ações diárias no serviço público.
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