Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 33/2012, estabelece o Pacto de Aprimoramento da Gestão como instrumento para fortalecer o papel dos entes federados e qualificar a gestão do sistema. Sobre as prioridades e os objetivos deste pacto, analise as afirmativas a seguir:

I. Uma das prioridades nacionais do Pacto de Aprimoramento é a qualificação dos serviços socioassistenciais, visando à padronização de sua oferta em todo o território nacional.

II. O pacto visa formalizar as responsabilidades dos entes federados para o aprimoramento da gestão, do financiamento, dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios socioassistenciais.

III. A adesão ao pacto é obrigatória apenas para os municípios que se encontram em gestão plena, excluindo os estados e o Distrito Federal de suas responsabilidades.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, criando mecanismos para prevenir a revitimização. Dois procedimentos especiais são criados por esta lei: o depoimento especial e a escuta especializada. Sobre a distinção entre eles, analise as afirmativas a seguir:

I. A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.

II. O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade judicial ou policial, conduzido por profissional especializado e com o objetivo de produção de prova.

III. Tanto a escuta especializada quanto o depoimento especial devem ser realizados preferencialmente por assistentes sociais, sendo vedada a participação de psicólogos.

Está correto o que se afirma em:

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) estabelece diretrizes para a gestão do trabalho e dos trabalhadores no âmbito da assistência social. Uma de suas principais diretrizes é a valorização dos trabalhadores, que se materializa, entre outras ações, na instituição da Mesa de Negociação do SUAS. Assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade desta instância.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) prevê a prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos, reconhecendo sua maior vulnerabilidade. Acerca da aplicação deste princípio de prioridade especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Dentre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

(__) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência, onde prevalecem os protocolos médicos de classificação de risco.

(__) Nos processos judiciais, a prioridade especial aos maiores de 80 anos se sobrepõe a dos demais idosos, garantindo maior celeridade na tramitação.

(__) A prioridade especial para maiores de 80 anos se aplica exclusivamente ao transporte coletivo urbano, não sendo válida para outros serviços públicos ou privados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A história da educação no Brasil é marcada por diferentes concepções que refletiram os projetos políticos de cada período. Durante o regime militar (1964-1985), a educação foi orientada por uma perspectiva tecnicista. Sobre as características da pedagogia tecnicista, analise as afirmativas a seguir:

I. Priorizava a formação de mão de obra qualificada para atender às necessidades do modelo econômico desenvolvimentista, enfatizando o ensino técnico e profissionalizante.

II. O processo educativo era centrado na figura do professor como um especialista que aplica um conjunto de técnicas para garantir a eficiência e a produtividade do ensino.

III. Valorizava o debate político e a reflexão crítica sobre a realidade social em sala de aula, incentivando a organização dos estudantes em entidades representativas.

Está correto o que se afirma em: