2. Questões de Concurso

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Sobre a Lei Estadual nº 11.404/1994, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante o cumprimento de pena em regime fechado, um sentenciado se destacou pelo comportamento responsável em episódio de perturbação da ordem, auxiliando os agentes a conter o início de motim no pátio, sem uso de violência, e incentivando os demais a retornar às celas. Diante disso, foi encaminhado relatório sugerindo, como recompensa a esse sentenciado, elogio formal e proposta de concessão de benefício consistente em prioridade na escolha de posto de trabalho.


Nessa hipótese, de acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, é correto afirmar que as recompensas são concedidas pelo(a)

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário
Em relação ao trabalho previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
Durante a execução de pena por organização criminosa, um detento foi responsabilizado por falta grave consistente na prática de crime doloso que ocasionou subversão da ordem interna. Observadas as formalidades legais, o Juízo da Execução determinou a inclusão desse detento no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nessa hipótese, de acordo com a Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que constitui característica do RDD
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