2. Questões de Concurso

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O Poder Legislativo de um município está em fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. A equipe técnica responsável precisa assegurar que o processo esteja alinhado aos princípios orçamentários e que o ciclo orçamentário seja compreendido em suas etapas. A correta aplicação desses conceitos é crucial para a gestão fiscal responsável do ente público.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o Presidente da Mesa Diretora solicitou ao Secretário Legislativo que registrasse em ata as deliberações tomadas. Entre os assuntos discutidos, estava a aprovação de um projeto de lei complementar e a rejeição de uma emenda. O Secretário, com base em suas anotações e no áudio da sessão, precisa elaborar o documento oficial que reflita fielmente o ocorrido.
Um servidor público recém-admitido em uma Câmara Municipal, após aprovação em concurso, está em período de estágio probatório e busca entender as implicações de suas ações no exercício da função. Ele tem dúvidas sobre como suas condutas podem ser avaliadas e quais as consequências de eventuais desvios. Considerando o regime jurídico a que está submetido e as normas que regem a atuação dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilização do servidor público.
A Câmara Municipal de uma cidade precisa contratar uma empresa especializada para realizar a manutenção predial de seus prédios. Após análise preliminar, verificou-se que o valor estimado para o serviço excede o limite estabelecido para dispensa de licitação, mas não atinge o valor para a modalidade de concorrência. A equipe administrativa está revisando os procedimentos para garantir a conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos.
A Câmara Municipal de uma cidade de médio porte decidiu iniciar um processo de modernização de sua infraestrutura tecnológica, o que demandará a contratação de novas soluções de hardware e software. O planejamento inicial identificou a necessidade de aquisição de computadores, licenças de software e serviços de instalação e configuração. Diante desse cenário, a equipe responsável pela área de compras precisa definir os próximos passos para garantir que a contratação seja realizada de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
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