2. Questões de Concurso

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Um prefeito de um município do interior de São Paulo foi alertado sobre a necessidade de observar estritamente os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal. Atingir o limite prudencial pode acarretar sérias consequências para a gestão pública.
O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro vindouro. Durante a sua tramitação, foram apresentadas diversas emendas pelos parlamentares. Um assessor legislativo precisa orientar o deputado sobre a natureza e os efeitos dessas emendas, especialmente aquelas que foram aprovadas e se tornaram impositivas.
Um auditor fiscal de São Paulo está analisando as demonstrações financeiras de uma empresa varejista e precisa verificar a correta apuração do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV). A empresa utiliza o método de custeio por absorção para valorar seus estoques e, em suas compras de mercadorias, incidem ICMS e IPI. O auditor deve considerar quais elementos para a correta apuração do CMV?
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está elaborando o cronograma de desembolsos para o próximo semestre, visando garantir a liquidez necessária para o pagamento das obrigações do Estado. O planejamento detalhado dos fluxos de caixa de entrada e saída de recursos é fundamental para a gestão fiscal responsável.
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo que envolve a aplicação de uma multa de trânsito, percebe que a legislação municipal detalha precisamente os critérios e os procedimentos para a aplicação da penalidade, não deixando margem para interpretação ou discricionariedade do agente público. Nesse contexto, a atuação do servidor deve se pautar pela estrita observância das normas estabelecidas.
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