2. Questões de Concurso

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Durante uma audiência na Câmara Municipal de Nova Erechim, um vereador questiona a administração sobre a resolução de um conflito envolvendo a prestação de um serviço público essencial. Ele busca entender qual é a melhor alternativa para garantir a continuidade do serviço, considerando a legislação vigente. Com base na resolução de situações-problema na administração pública, assinale a alternativa que apresenta a abordagem correta.
Durante uma audiência pública em Nova Erechim, um representante do município discute a autonomia dos entes federados e a vedação à secessão. Ele afirma que, na federação brasileira, os estados podem se separar do país, caso desejem, e que a autonomia municipal permite a decretação de medidas sanitárias independentes do governo estadual. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a autonomia dos entes federados e a vedação à secessão.
Em um município, a gestão da saúde pública tem buscado fortalecer a participação da comunidade na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Para isso, tem incentivado a criação e o fortalecimento dos conselhos municipais de saúde e das conferências de saúde. Essas instâncias são essenciais para a efetivação do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Qual o principal objetivo do controle social no SUS?
Um paciente chega ao posto de saúde com icterícia acentuada, fadiga e dor abdominal. Após exames, é diagnosticado com hepatite viral aguda. O profissional de saúde precisa orientar o paciente sobre as medidas de prevenção e os cuidados necessários para evitar a transmissão e a progressão da doença. Diante desse quadro, qual das seguintes medidas é fundamental para o controle da hepatite viral?
Um município do interior de Santa Catarina, buscando aprimorar suas políticas públicas voltadas para a garantia do acesso a alimentos de qualidade para toda a população, revisa sua legislação local. A intenção é alinhar as ações municipais com os marcos legais federais que regem a matéria. Considerando a Lei nº 11.346/2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais desse sistema.
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