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Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental
Um representante de uma comunidade local argumenta que as unidades de conservação criadas pelo governo muitas vezes restringem o uso tradicional de recursos naturais por comunidades tradicionais. Com base na Lei nº 9.985/2000, qual princípio deve orientar a gestão dessas áreas para equilibrar conservação e uso social?
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Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental
Um gestor ambiental de um parque nacional está elaborando o plano de manejo da unidade de conservação, considerando as diretrizes da Lei nº 9.985/2000. Ele precisa assegurar que o plano contemple ações de preservação, uso sustentável e educação ambiental. Diante disso, qual das seguintes ações é a mais adequada para cumprir esses objetivos?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental
Uma ONG ambiental propõe a criação de uma nova unidade de conservação na região amazônica, destacando a importância de proteger espécies ameaçadas e preservar os ecossistemas locais. Segundo a Lei nº 9.985/2000, qual o tipo de unidade de conservação mais indicado para esse propósito?
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Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental
Durante uma audiência pública, um representante do Ministério do Meio Ambiente explica a importância do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) para a preservação da biodiversidade brasileira. Ele destaca que o sistema busca ordenar as unidades de conservação, garantindo a proteção de áreas essenciais ao equilíbrio ecológico. Com base nessa explicação, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo principal do SNUC.
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MP
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Conhecimentos Específicos - Direito Civil
O governo federal, por meio de um decreto, declarou a área de uma antiga estação ferroviária em desuso como bem de interesse público, com o objetivo de transformá-la em um centro cultural. Posteriormente, verificou-se que a área possuía características geológicas únicas, tornando-a ideal para a exploração mineral. A administração pública precisa analisar a possibilidade de alterar a destinação do bem.