2. Questões de Concurso

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Mariana, aspirante a artista plástica, celebrou um contrato com a galeria 'Arte Viva' para expor e vender suas obras. O contrato previa uma cláusula de exclusividade, impedindo Mariana de expor ou vender suas obras em qualquer outro local durante o período de vigência do acordo. No entanto, Mariana, precisando de recursos urgentes, realizou uma venda particular de uma de suas pinturas para um colecionador sem o conhecimento da galeria. A galeria 'Arte Viva' descobre a negociação e decide rescindir o contrato, cobrando de Mariana uma multa rescisória prevista para casos de descumprimento.
Carlos adquiriu um imóvel rural de grande valor e, para financiar parte da compra, celebrou um contrato de mútuo com uma instituição financeira. Como garantia da dívida, Carlos ofereceu o próprio imóvel como hipoteca. Meses depois, sem quitar o débito, Carlos vendeu o imóvel para Ana, que desconhecia a existência da hipoteca. Ao ser notificada para pagar a dívida de Carlos, Ana se recusa, alegando que não tem relação jurídica com a instituição financeira.
Um município do interior de São Paulo, conhecido por sua produção agrícola e florestal, está revisando suas normas de zoneamento e uso do solo à luz da legislação ambiental federal. O objetivo é conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais, especialmente no que tange à proteção de nascentes e matas ciliares. A legislação federal em vigor estabelece diretrizes claras para a proteção da vegetação nativa e a gestão dessas áreas.
Uma indústria de médio porte, localizada em uma zona industrial de uma capital brasileira, planeja expandir suas operações. Para tanto, necessita obter as licenças ambientais pertinentes que autorizem a construção e o funcionamento de novas instalações. O processo de licenciamento envolve diversas etapas e a análise de potenciais impactos ambientais das atividades.
Um município litorâneo, que enfrenta problemas crescentes de poluição das praias e de seus corpos hídricos devido ao descarte inadequado de resíduos, busca implementar políticas públicas eficazes para mitigar esses impactos. A administração municipal deseja promover a conscientização da população e a adoção de práticas mais sustentáveis no manejo do lixo e no consumo de recursos naturais.
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