Questões de Concurso

A Lei nº 14.133/2021 estabelece conceitos essenciais para diferenciar os papéis de órgãos, entidades e agentes públicos no processo de licitação e contratação. Conforme a Lei nº 14.133/2021, quem é considerado o "contratante"?

A Comissão de Licitação tem um papel fundamental nos processos licitatórios, sendo responsável por várias etapas que envolvem a análise e julgamento das propostas. A composição e a função dessa comissão são importantes para garantir a transparência e a eficácia das licitações.
Quem é responsável por indicar os membros da Comissão de Licitação na PPSA?

A pesquisa de preços é um processo essencial para definir o valor estimado nas contratações públicas, sendo realizada conforme regras específicas para diferentes tipos de serviços e obras.
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A pesquisa de preços é um instrumento indispensável para garantir a competitividade e a economicidade nas contratações públicas.
Porque
II.O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. ? PPSA determina que para obras ou serviços de engenharia, a pesquisa de preços deve considerar custos unitários iguais ou inferiores à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.
Texto 1
A Lei nº 13.303/2016 define que a sociedade de economia mista é uma entidade de direito privado, criada sob a forma de sociedade anônima, com ações votantes majoritariamente controladas pelo poder público (Art. 4º).
Texto 2
Além das normas dessa Lei, a sociedade de economia mista registrada na CVM está sujeita à Lei nº 6.385/1976, que regulamenta o mercado de valores mobiliários (Art. 4º, § 2º).
A respeito dos dois textos acima, assinale a alternativa correta:

O processo administrativo é um instrumento essencial para a atuação da administração pública em diversas áreas. Ele é regulamentado por leis específicas e segue princípios que garantem segurança jurídica e direitos aos administrados. A compreensão de sua estrutura e finalidade é fundamental para a aplicação adequada nas diferentes esferas do poder público. Qual das alternativas abaixo melhor define o processo administrativo?