2. Questões de Concurso

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João, cidadão brasileiro, decide se mudar para o Uruguai com sua família, com a intenção de residir permanentemente em Montevidéu. Ele já providenciou a venda de todos os seus bens no Brasil e alugou uma casa no país vizinho, onde pretende iniciar uma nova vida profissional. Considerando as normas que regem o domicílio civil no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que melhor descreve a situação de João.
Um proprietário rural, cujo imóvel se localiza em área de expansão urbana do município de Alvorada, foi notificado pela prefeitura para realizar a devida utilização produtiva de sua terra. A notificação foi precedida de estudos técnicos que indicaram que a propriedade estava subutilizada, com grande potencial para desenvolvimento econômico e social da região.
Um servidor público municipal de Alvorada, após 15 anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de exercer suas funções habituais, mas não o incapacita totalmente para o trabalho. Diante dessa situação, ele busca informações sobre seus direitos e as possibilidades de afastamento ou readaptação, considerando as normas que regem o regime jurídico dos servidores públicos.
Um cidadão, inconformado com uma decisão administrativa que indeferiu seu pedido de alvará de construção, busca informações sobre o andamento do processo e os motivos que levaram a tal decisão. Ele foi informado de que o processo tramitou internamente sem que ele fosse notificado em nenhuma das etapas, e a decisão final lhe foi comunicada apenas após a sua expiração o prazo para recurso.
O município de Alvorada, visando otimizar a gestão de seus bens públicos, identificou um terreno de sua propriedade que se encontra subutilizado e sem destinação específica. A prefeitura deseja explorar economicamente esse bem, seja por meio de concessão de uso, permissão ou até mesmo alienação, buscando gerar receita e promover o desenvolvimento local. Para tanto, precisa entender as nuances legais que regem a utilização e a disposição dos bens públicos.
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