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O artigo 3º da CRFB/88 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Trata-se de normas programáticas que estabelecem as metas a serem alcançadas a longo prazo pelo Estado brasileiro. Um desses objetivos consiste na:
O CONARQ estabelece, em resolução, requisitos para a implementação de repositório digital confiável. Um deles se relaciona à infraestrutura organizacional, que dispõe de um elemento que preconiza que um RDC-Arq deve fornecer documentação clara e explícita de seus requisitos, decisões, desenvolvimento e ações para garantir preservação e acesso em longo prazo dos documentos sob sua custódia. Tal elemento está relacionado à:
A Resolução n.º 53, de 25 de agosto de 2023, do CONARQ, que dispõe sobre a definição de requisitos mínimos de preservação para websites e mídias sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), estabelece como formato de arquivo em modelo open source para a preservação de arquivos da web em longo prazo:
O número de membros representantes do CONARQ que compõem a Rede de Arquivos Públicos Estaduais, do Distrito Federal e dos respectivos Poderes Executivos, no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), é:
Em relação aos procedimentos e às operações técnicas do sistema de gestão arquivística de documentos digitais e não digitais, aquele que consiste em declarar um documento como um documento arquivístico, incorporando-o ao sistema de gestão arquivística, é o(a):