Questões de Concurso

“Os padrões de potabilidade da água para consumo humano são estabelecidos pela Portaria nº 888/2021, do Ministério da Saúde. A legislação determina os padrões de potabilidade tanto para o abastecimento público coletivo quanto para a água de captação em fontes alternativas, situação na qual se encontra boa parte das agroindústrias familiares. A desinfecção ou cloração da água de consumo humano é obrigatória, e a água obtida de mananciais superficiais deve ser submetida à filtração como etapa prévia à desinfecção. O tratamento deverá ser eficiente para garantir conformidade com o padrão microbiológico, que estabelece ausência de coliformes totais em _________ de água e de Escherichia coli em __________ de água.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Ao se tratar de “organização dos poderes” e seus reflexos, em geral, o cidadão se preocupa mais com questões nacionais do que com os interesses do seu município. Mas, a rigor, é na esfera municipal que a população reside, trabalha e vive seu cotidiano. Dada à importância do cidadão exercer efetivamente a democracia acompanhando e interagindo com as ações do poder público municipal, e em respeito à Lei Orgânica do município de Divinópolis, assinale a afirmativa correta.

Sobre o tema “provimento em cargo público” e, considerando a Lei Complementar nº 9/1992 do município de Divinópolis, estão corretas as afirmativas a seguir, EXCETO:

É comum e saudável à democracia que o Poder Legislativo municipal seja consultado para autorizar atos do Prefeito, um desdobramento legal do denominado sistema de “freios e contrapesos”. Analise as seguintes afirmativas no que pertine a organização do município de Divinópolis e a relação entre seus Poderes.

I. Excepcionalmente, é dispensável a autorização legislativa nos casos em que fundações ou autarquias municipais firmem contrato de arrendamento ou de aluguel de bem imóvel do município.
II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III. Relativo à administração dos bens municipais, é imprescindível a prévia autorização do Poder Legislativo em casos de mudança de destinação, total ou parcial, de bem imóvel de uso comum do povo por ato do Chefe do Poder Executivo.

Está correto o que se afirma em

O estágio probatório é o período de tempo no qual o servidor é avaliado por seus superiores no âmbito da Administração Pública. Constatadas as condições necessárias para o exercício do cargo após esse período, o servidor adquire a estabilidade. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa correta.