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Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Urbanístico
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. II. Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a proximidade de usos compatíveis ou convenientes. III. Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a desvalorização de imóveis urbanos.
De acordo com o Estatuto da Cidade, está(ão) CORRETA(S):
I. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. II. Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a proximidade de usos compatíveis ou convenientes. III. Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a desvalorização de imóveis urbanos.
De acordo com o Estatuto da Cidade, está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Seguridade Social está regulamentada na Constituição Federal de 'l9BB. Ela engloba um conjunto integrado de ações do Poder Público e da sociedade, estruturado em três pilares fundamentais:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n" 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) garante a igualdade de oportunidades para a população negra, defende seus direitos e combate o preconceito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Serviço Social
Compreender a realidade social é fundamental para que o Assistente Social desempenhe de forma eficiente o seu trabalho. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO se vincula a essa ideia.
Concurso:
CISCOPAR
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.