2. Questões de Concurso

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A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, tratadas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema “Municípios”, abordado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas competências.
É sabido que os procuradores municipais integram a categoria da Advocacia Pública inserida pela Constituição da República dentre as cognominadas funções essenciais à Justiça, na medida em que também atuam para a preservação dos direitos fundamentais e do Estado de Direito. Tratando-se deste tema e consubstanciado na referida Carta, aponte a alternativa correta.
Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da República.
Tendo em vista as disposições inerentes ao Poder Executivo, especialmente sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, à luz do que nos leciona a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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