2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Piratini estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação à estrutura do Poder Executivo, é correto afirmar que o Município de Piratini possui um Prefeito e um Vice-Prefeito, eleitos de forma unificada e simultânea, para um mandato de quatro anos, com a possibilidade de uma única reeleição consecutiva.
A aferição da pressão arterial, um dos sinais vitais, deve ser realizada em condições padronizadas, incluindo repouso adequado do paciente, braço apoiado na altura do coração e uso do manguito de tamanho apropriado, sendo que a sua elevação pode indicar diversas condições clínicas, mas a oximetria de pulso é um sinal vital independente e não relacionado à perfusão periférica.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, consagra o direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado, estabelecendo que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir acesso universal, integral e igualitário às ações e serviços de saúde, com diretrizes que incluem a descentralização político-administrativa e a participação da comunidade.
No acompanhamento pré-natal, a estratificação de risco é uma ferramenta fundamental para organizar o cuidado, permitindo que gestantes com maior probabilidade de desenvolver complicações recebam atenção mais intensiva e especializada, garantindo assim a integralidade do cuidado e a redução da morbimortalidade materna e infantil.
A Estratégia Saúde da Família (ESF), consolidada em 2006, representa um avanço na Atenção Primária à Saúde (APS) ao incorporar e ampliar a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), reforçando princípios como universalização, equidade e integralidade das ações, e sua organização do processo de trabalho prioriza o atendimento individual em detrimento das ações de promoção e prevenção.
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