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A Câmara Municipal de Rio Verde, ao planejar a aquisição de novos equipamentos de informática para o seu plenário, observou a necessidade de seguir os ditames legais para a contratação. O processo licitatório foi iniciado, e a comissão responsável pela condução do certame deve ater-se às fases estabelecidas na legislação pertinente. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases de um processo licitatório.
Um servidor público efetivo de um município goiano foi designado pela autoridade máxima do órgão para atuar como agente de contratação em um processo licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021. A designação levou em conta não apenas a sua estabilidade no cargo, mas também sua formação e experiência em gestão de contratos administrativos. Contudo, um vereador levantou a questão sobre a possibilidade de impedimentos para o exercício dessa função. Diante disso, analise os requisitos e impedimentos para a atuação de agentes públicos em licitações, conforme a referida lei.
A Prefeitura de Ipuã está implementando um novo sistema de gestão documental e precisa garantir que todos os documentos recebidos sejam devidamente registrados e organizados. Para isso, é fundamental que os servidores compreendam o processo de protocolo, que envolve o recebimento, a classificação e o registro. Ao receber um documento físico, qual o procedimento correto para garantir sua rastreabilidade e identificação única dentro do sistema da prefeitura?
A servidora Maria Eduarda, do departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Ipuã, recebeu a tarefa de preencher uma ficha cadastral para um novo estagiário. A ficha contém campos para informações pessoais, dados de contato, informações acadêmicas e dados bancários para o pagamento da bolsa. É essencial que Maria Eduarda preencha todos os campos corretamente e de forma legível, garantindo a integridade dos dados para evitar problemas futuros no cadastro e no pagamento.
A servidora municipal Ana Paula, lotada na Secretaria de Saúde de Ipuã, precisa elaborar um documento para apresentar ao seu superior direto um resumo das atividades realizadas pela equipe de vigilância sanitária no último trimestre. O objetivo é informar sobre os resultados das fiscalizações, as principais ocorrências e as ações corretivas implementadas, subsidiando a tomada de decisão sobre os próximos passos da secretaria. Ana Paula deve garantir que o documento seja claro, objetivo e apresente os dados de forma organizada.