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Em seu Capítulo IIl, a Lei Nº 14.133/2021 prevê uma série de definições para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diante de tal, considera-se que:
Dispondo os deveres do Estado no âmbito educacional, o Artigo 208° da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação será efetivada mediante a garantia de
A inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição, ou seja, são aquelas situações nas quais não é possível se escolher a proposta mais vantajosa, visto que a estrutura legal do procedimento licitatório não é adequada para a obtenção do resultado pretendido. Nesse sentido, de acordo com o Artigo 74º da Lei Nº 14.133/2021, configura-se como um caso no qual a licitação torna-se inexigível a
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a promoção e o incentivo à educação é um direito de todos e uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade, visando
Em um ambiente de rede, a implementação de firewalls desempenha um papel crucial na segurança da informação, filtrando o trafego com base em regras predefinidas. A importância desses dispositivos, na proteção da rede, é fundamental para compreender os diferentes tipos de firewalls e suas funcionalidades para garantir a eficácia das medidas de segurança. Considerando os tipos de firewalls, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto do seu funcionamento de aplicação.
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