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A Lei Orgânica do Município de Piratini (RS) estabelece que o servidor público municipal estável, após dez anos de exercício, adquire estabilidade e não pode ser exonerado, salvo mediante procedimento disciplinar que culmine em demissão, ou por excesso de despesa com pessoal, conforme legislação específica.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo de atenção primária que se iniciou em 1991, com a formação das primeiras equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) em 1994, incorporando a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e buscando garantir a universalização e a integralidade do cuidado.
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A Estratégia Saúde da Família (ESF), consolidada em 2006, incorporou e ampliou a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que já existiam desde 1991, reafirmando princípios como universalidade, equidade e integralidade, com foco na atenção primária e na participação comunitária.
A Política Nacional de Humanização (PNH), instituída em 2003, visa aprimorar a atenção à saúde por meio da aplicação de princípios como a transversalidade, que reconhece a importância da vivência do usuário no processo de cuidado, e o protagonismo, que incentiva a participação ativa de todos os envolvidos nas decisões.
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A transversalidade na Política Nacional de Humanização (PNH) preconiza que a assistência de saúde seja unidirecional, onde o profissional de saúde detém todo o conhecimento e a vivência do paciente não deve interferir no plano terapêutico estabelecido.