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Questões por página:
O servidor João Carlos, da Secretaria de Obras de Ipuã, recebeu um telefonema de um munícipe solicitando informações sobre o andamento de um processo de alvará de construção. O munícipe não pôde anotar o número do protocolo e pediu que João Carlos registrasse o recado para que o setor responsável entrasse em contato. João Carlos precisa garantir que a informação seja transmitida de forma clara e completa para que o munícipe seja devidamente contatado.
O setor de Protocolo da Prefeitura de Ipuã recebeu um envelope lacrado contendo um pedido de informação de um cidadão, protocolado na agência dos Correios no dia 10 de maio de 2024. Ao chegar na prefeitura, o documento foi imediatamente encaminhado para a triagem. Considerando os procedimentos padrão de recebimento e registro de correspondências, qual a próxima etapa a ser realizada pela servidora responsável, antes de sua distribuição para a unidade solicitada?
O Secretário de Obras da prefeitura de Ipuã emitiu uma portaria que estabelece novas regras para a obtenção de licenças de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Essa portaria, após publicada, passa a ter efeitos legais e deve ser cumprida por todos os munícipes. A emissão dessa portaria pelo Secretário é um exemplo de qual tipo de ato?
O setor financeiro da prefeitura de Ipuã recebeu um boleto para pagamento de um fornecedor. O servidor responsável precisa registrar a entrada deste documento e garantir que ele seja encaminhado corretamente para o setor de pagamentos. Qual procedimento básico deve ser seguido para o controle inicial deste documento financeiro?
A prefeitura de Ipuã está implementando novas políticas de segurança de dados e precisa garantir que as informações pessoais dos cidadãos coletadas em seus sistemas estejam protegidas. Um dos pilares dessa proteção é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Qual dos seguintes princípios é fundamental para o tratamento de dados pessoais sob a égide da LGPD?