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No acompanhamento pré-natal, a estratificação de risco é uma ferramenta fundamental para organizar o cuidado, permitindo que gestantes com maior probabilidade de desenvolver complicações recebam atenção mais intensiva e especializada, garantindo assim a integralidade do cuidado e a redução da morbimortalidade materna e infantil.
A Estratégia Saúde da Família (ESF), consolidada em 2006, representa um avanço na Atenção Primária à Saúde (APS) ao incorporar e ampliar a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), reforçando princípios como universalização, equidade e integralidade das ações, e sua organização do processo de trabalho prioriza o atendimento individual em detrimento das ações de promoção e prevenção.
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução CNS nº 588/2018, estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento dos sistemas de vigilância em saúde no Brasil, visando fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) a eventos de saúde pública, e sua implementação se restringe apenas às ações de vigilância epidemiológica.
A Lei Orgânica do Município de Piratini (RS) assegura aos servidores municipais o direito à livre associação sindical, garantindo a representação dos trabalhadores em órgãos colegiados e a participação em negociações coletivas, visando à defesa de seus direitos e interesses.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piratini (RS), a iniciativa de propor lei que crie ou aumente despesa pública ou que tribute o patrimônio, a renda ou os serviços dos munícipes, é exclusiva do Poder Executivo, exceto em casos de emendas a projetos de lei do Executivo.
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