2. Questões de Concurso

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, estabelece um padrão comum a ser alcançado por todos os povos e nações. Considerando os princípios fundamentais nela contidos, assinale a alternativa correta sobre a natureza e a aplicação desses direitos.
A doutrina dos direitos humanos classifica os direitos em gerações ou dimensões, refletindo o processo histórico de sua afirmação. Sobre essa classificação, assinale a alternativa correta.
No âmbito do processo penal brasileiro, a tramitação dos feitos deve observar ritos específicos para garantir a correta aplicação da lei penal. Sobre os procedimentos previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Durante a investigação de um crime de lavagem de dinheiro, o Ministério Público identifica a necessidade de evitar que o investigado se desfaça de bens imóveis adquiridos com o proveito da infração. Diante desse cenário, qual medida assecuratória é a mais adequada para garantir a eficácia de um futuro perdimento de bens?
Os atos processuais são fundamentais para a higidez do processo penal, devendo observar formalidades que garantam o contraditório e a ampla defesa. Sobre a prática e a validade desses atos, assinale a alternativa correta.
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