2. Questões de Concurso

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Após a publicação de uma sentença, a parte autora percebe que há um erro material na decisão. Para corrigir essa falha, ela decide interpor embargos de declaração. Analise a situação e assinale a alternativa que apresenta a verdadeira função dos embargos de declaração no processo penal.
No ordenamento jurídico brasileiro, os direitos humanos encontram guarida na Constituição Federal, que estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. Considerando a aplicação desses direitos e o conceito de relatividade, assinale a afirmativa correta.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece um padrão comum a ser alcançado por todos os povos e nações, consolidando direitos essenciais para a dignidade da pessoa humana. Sobre a natureza e o alcance desse documento, assinale a alternativa correta.
A evolução dos direitos humanos é marcada por um processo contínuo de conquistas, lutas e ampliações, refletindo a necessidade de adaptação das normas às transformações sociais. Esse fenômeno, que demonstra que os direitos não são estáticos e que foram efetivados ao longo do tempo, é tecnicamente denominado como:
Um empresário foi flagrado descartando resíduos tóxicos em área de preservação ambiental. Considerando a legislação sobre Crimes Ambientais, analise as alternativas e assinale a correta.
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