2. Questões de Concurso

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No curso de uma instrução criminal, o juiz responsável admitiu a juntada de documentos obtidos por meio de uma diligência que, embora relevante para a elucidação do fato, violou norma constitucional de proteção à intimidade. Considerando as regras sobre a admissibilidade das provas no processo penal brasileiro, assinale a alternativa que reflete o posicionamento jurídico adequado sobre a questão.
A autoridade policial de Aracaju instaurou inquérito policial para apurar a prática de um crime de furto qualificado, colhendo depoimentos e realizando perícias no local do fato. Ao final do procedimento, o delegado relatou o inquérito e o remeteu ao Ministério Público, que, ao analisar os autos, constatou que a investigação estava incompleta por faltar uma diligência imprescindível. Diante do quadro apresentado e das atribuições conferidas ao órgão ministerial, assinale a alternativa correta.
Durante uma fiscalização ambiental, um agente observa que uma empresa está despejando resíduos sólidos em um curso d'água, sem autorização dos órgãos competentes. O agente decide autuar a empresa com base na legislação ambiental. Considerando a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do agente em relação à situação descrita.
Um cidadão, ao ser abordado pela polícia, é encontrado em posse de uma arma de fogo sem registro, alegando que a adquiriu para sua proteção pessoal. Diante dessa situação, analise as implicações legais conforme a Lei nº 10.826/2003, que institui o Estatuto do Desarmamento. Assinale a alternativa correta.
O inquérito policial é um procedimento administrativo, de caráter inquisitivo, destinado a reunir elementos de convicção para a propositura da ação penal. Considerando as características e o funcionamento desse procedimento, assinale a alternativa correta.
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