2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela prática de crime de furto qualificado. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial deve observar rigorosamente os prazos e as garantias constitucionais conferidas ao custodiado.
A prisão preventiva é uma medida cautelar de natureza processual que visa garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Sobre os requisitos e as condições para a decretação dessa medida, assinale a alternativa correta.
No curso de uma investigação de um crime de ação penal pública, o Ministério Público, após receber os autos do inquérito policial, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem oferecer denúncia, sem requerer diligências e sem promover o arquivamento. Diante dessa omissão, a vítima decide ingressar com uma ação penal privada subsidiária da pública. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.
Durante uma discussão acalorada em um evento público, um cidadão profere ofensas contra um servidor público municipal que estava no pleno exercício de suas atribuições. Considerando o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade para o processamento de crimes contra a honra de servidor público, assinale a alternativa correta.
Um motorista em Aracaju foi autuado por dirigir sem a devida habilitação e, ao ser abordado, apresentou um comportamento agressivo. De acordo com a legislação do Código de Trânsito Brasileiro, qual medida administrativa deve ser aplicada nesse caso?
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