2. Questões de Concurso

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Questões por página:
Um agente de segurança pública recebeu uma denúncia sobre um possível caso de tortura em uma unidade prisional. Segundo a Lei de Tortura, qual das seguintes condutas é considerada crime?
Um ciclista foi parado pela polícia por não usar capacete e, ao ser abordado, ficou agitado e desrespeitou os agentes. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade que pode ser aplicada nesse caso?
Uma comunidade tradicional em Aracaju busca apoio do governo para garantir seus direitos e preservar sua cultura. De acordo com o Decreto nº 6.040/2007, qual é um dos princípios que deve ser respeitado na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável?
Durante uma operação de patrulhamento preventivo em uma área de vulnerabilidade social, um policial militar é questionado por um morador sobre os limites de sua atuação e a observância dos direitos fundamentais. Considerando as diretrizes internacionais e nacionais sobre a atuação dos agentes de segurança pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada do agente.
Os direitos humanos possuem características fundamentais que definem sua natureza jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre o conceito e as características desses direitos, assinale a alternativa correta.
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