Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 1.130, de 5 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jequié), a iniciativa de leis complementares e ordinárias que tratem de assuntos de interesse específico do Município, da cidade ou de seus bairros é atribuída a determinados legitimados. Considerando tais disposições, é correto afirmar que:

Considerando as particularidades físico-ambientais do território jequieense e a inserção do município em zonas ecológicas marcadas por regimes pluviométricos irregulares, alta sazonalidade hídrica e predominância de formações vegetais adaptadas à aridez, avalie criticamente as afirmativas abaixo e identifique aquela que expressa corretamente o bioma predominante em Jequié.

“Em 1834 foi repassada às assembleias provinciais a competência para a criação de municípios, que até então era centralizada. O ato adicional de 1834 determina que cabe às províncias decidir ‘[...] sobre a divisão civil, judiciária, e eclesiástica da respectiva Província, e mesmo sobre a mudança da sua capital para o lugar que mais lhe convier’. [...] Em todos os históricos consta que os respectivos municípios haviam sido criados por leis provinciais, fato que perdurou até o fim do Império. [...] A partir de 1834, o decreto de criação era publicado na Província, mas o sistema de centralização exigia que os decretos provinciais fossem validados pelo poder central.

(CIGOLINI, Adilar Antonio. Ocupação do território e a criação de municípios no período Imperial brasileiro. Mercator - Revista de Geografia da UFC, v.14, n.1, jan.-abr.,2015, pp.7-19. Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil.)

Considerando o processo de autonomização administrativa do território jequieense e avaliando criticamente as afirmativas a seguir, identifique aquela que expressa corretamente a sequência normativa que estruturou a emancipação de Jequié pela Lei Estadual nº 180.

“Jequié é originado da sesmaria do capitão-mor João Gonçalves da Costa, que sediava a Fazenda Borda da Mata. Esta mais tarde foi vendida a José de Sá Bittencourt. [...] Com sua morte, a fazenda foi dividida entre os herdeiros em vários lotes. Um deles foi chamado Jequié [...]. Em pouco tempo, Jequié tornou-se distrito de Maracás, e dele se desmembrou.”


(JEQUIÉ. IBGE Cidades. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/jequie/historico>.)


Considerando a trajetória de José de Sá Bittencourt (c.1755-1828) — participante periférico da Inconfidência Mineira que, após o fracasso da conjuração, refugiou-se na Bahia, inserindo-se em redes políticas e técnicas do interior — e avaliando criticamente as afirmativas a seguir, identifique aquela que representa, de modo historicamente consistente, sua relação com o território que corresponde ao atual município de Jequié.

“A facilidade de comunicação com as localidades circunvizinhas muito contribuiu para que a pequena povoação passasse a ser frequentada pelos viajantes e tropas como favorável ponto de pouso, surgindo daí as primeiras rancharias e pequenas casas de comércio.”

(FERREIRA, Jurandyr Pires (Org.). Enciclopédia dos municípios brasileiros. Tomo 20. Rio de Janeiro/Distrito Federal: Oficinas do Serviço Gráfico do IBGE, 1957. p.368.)


Considerando a dinâmica histórica da presença de tropeiros em Jequié entre o final do século XIX e o início do século XX, e avaliando criticamente as afirmativas a seguir, identifique aquela que expressa corretamente o papel desempenhado pelo tropeirismo na configuração inicial do município.