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Conhecimentos Específicos
O setor de arquivo da Câmara precisa garantir a preservação e conservação dos documentos históricos e administrativos que compõem o acervo institucional. Para isso, o responsável avaliou as condições de acondicionamento e armazenamento dos documentos. Considerando as práticas recomendadas para preservação de documentos de arquivo, assinale a alternativa correta.
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Conhecimentos Específicos
Uma comissão legislativa da Câmara está iniciando os trabalhos para analisar um projeto de lei relacionado à saúde pública. O servidor designado para apoio técnico deve auxiliar os parlamentares na compreensão do tema, organização das reuniões e elaboração de relatórios. Considerando as atribuições do apoio técnico às comissões legislativas, assinale a alternativa que corresponde a uma função adequada desse apoio.
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Conhecimentos Específicos
Durante a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a prestação de serviços públicos municipais, o assessor legislativo precisa garantir que o texto seja claro, preciso e evite ambiguidades que possam comprometer sua aplicação. Considerando a técnica legislativa prevista na Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa que apresenta uma prática correta para a elaboração do texto legal.
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Conhecimentos Específicos
Um órgão da administração pública federal, ao planejar a contratação de serviços de consultoria especializada, identificou a necessidade de designar servidores para conduzir o processo licitatório. Conforme a Lei nº 14.133/2021, a escolha desses agentes deve priorizar profissionais com formação compatível e experiência na área, garantindo a impessoalidade e a eficiência do procedimento.
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MP
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Conhecimentos Específicos
A Câmara Municipal de uma cidade do interior necessita elaborar um parecer sobre a constitucionalidade e a legalidade de um projeto de lei que visa alterar a estrutura remuneratória dos servidores. Para tal, a assessoria legislativa precisa realizar uma análise aprofundada, considerando os princípios constitucionais e a legislação infraconstitucional aplicável.
