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A criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representou um marco na história das relações de trabalho no Brasil. Analise o contexto histórico e a natureza jurídica desse diploma legal para compreender sua importância.
Em uma empresa de construção civil, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) identificou a necessidade de implementar medidas mais eficazes para reduzir os riscos de quedas em altura. A atuação da CIPA é fundamental para a segurança no ambiente de trabalho e está prevista na legislação trabalhista.
Um empregado que trabalha em uma fábrica de produtos químicos relata dores constantes nas mãos devido ao manuseio de substâncias corrosivas. A empresa, ao investigar o caso, percebe que o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido não era o mais adequado para o risco específico.
A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) trouxe diversas alterações à Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças, destacam-se aquelas relacionadas à negociação coletiva e à prevalência de acordos sobre a lei em determinados casos.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1º de maio de 1943 pelo Decreto-Lei nº 5.452, representa um marco na legislação trabalhista brasileira. Sua criação buscou unificar e organizar as normas de proteção ao trabalho, que até então estavam dispersas. Considerando o contexto histórico e a natureza jurídica da CLT, assinale a alternativa que descreve corretamente sua origem e evolução.
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