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A Prefeitura de Balsas (SP) pretende contratar um renomado artista plástico para ministrar um workshop exclusivo para servidores da Secretaria de Cultura, visando aprimorar técnicas de gestão de projetos culturais. A escolha recaiu sobre um profissional de notório saber e com agenda extremamente restrita, o que inviabiliza a realização de um processo licitatório tradicional. Diante desse cenário, a Administração Pública precisa formalizar a contratação direta, observando os requisitos legais.
De acordo com o art.4º da Resolução do CNE nº 1, de 30 de maio de 2012, a Educação em Direitos Humanos deve ser compreendida como
No que se refere à proteção e defesa da pessoa idosa, conforme a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo/GO (Lei nº 1/1990), o município deverá assegurar
Cabe ao profissional do Serviço Social nas instituições de ensino priorizar ações voltadas para a garantia do acesso, da permanência, da gestão democrática e da qualidade da educação, fazendo-se necessário
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No Brasil, a partir de 2003, a Educação em Direitos Humanos ganha um Plano Nacional (PNEDH), revisto em 2006, ressaltando os valores de tolerância, de respeito, de solidariedade, de fraternidade, de justiça social, de inclusão, de pluralidade e de sustentabilidade, articulando as dimensões de
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